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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 170 norma(s) encontrada(s) do total de  260 normas jurídicas.
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   LEI 1223/2019 - Lei Ordinária - 10/04/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PLATINA - AMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1222/2019 - Lei Ordinária - 13/03/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PLATINA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2019. (PISCINA)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1221/2019 - Lei Ordinária - 28/02/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PLATINA-SP NA FORMA ELETRÔNICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1220/2019 - Lei Ordinária - 28/02/2019
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PLATINA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. (REPASSE 3º SETOR - SOCIAL)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1219/2019 - Lei Ordinária - 24/01/2019
“DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1054/11 DE 30 DE MARÇO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 1144/16 DE 04 DE ABRIL DE 2016 E ALTERADO PELA LEI Nº 1183/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1218/2019 - Lei Ordinária - 24/01/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.190/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1217/2019 - Lei Ordinária - 18/01/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES AO PPA 2018/2021 E LDO PARA O EXERCICIO DE 2019, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1216/2019 - Lei Ordinária - 18/01/2019
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PLATINA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXECÍCIO DE 2019. (RECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O BEBEDOURO)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1214/2018 - Lei Ordinária - 30/11/2018
PL 26/2018- Institui o Programa da Licença Maternidade, Licença Paternidade e aos Adotantes no ambito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do poder Excecutivo do Municipio de Platina e dá outras providencias.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1213/2018 - Lei Ordinária - 30/11/2018
PL nº 27/2018 - Dispõe sobre Repasse Emergencial para Associação de Assistência ao Menor de Platina - AMPLA e dá outras providências.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1212/2018 - Lei Ordinária - 30/11/2018
PL nº 25/2018 - Dispõe sobre concessão de faltas abonadas aos Servidores Públicos Municipais.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1211/2018 - Lei Ordinária - 30/11/2018
PL nº 24/2018 - Dá nome de "Edna Aparecida Rodrigues Mendonça" à Sala de Agentes Comunitárias de Saúde, localizada no Centero sw Saúde III Dr. Milton Godin Pyles.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1210/2018 - Lei Ordinária - 30/11/2018
PL nº 23/2018 - Dispõe sobre> Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2019.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1209/2018 - Lei Ordinária - 30/11/2018
PL nº 28/2018 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Platina e no Orçamento programa para o Exercicio de 2018.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1208/2018 - Lei Ordinária - 13/09/2018
Dispõe sobreaberturade créditos adicionais suplementares no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e no Orçamento Programa para o Exercício de 2018.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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