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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 177 norma(s) encontrada(s) do total de  268 normas jurídicas.
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   LEI 1230/2019 - Lei Ordinária - 25/06/2019
"ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1229/2019 - Lei Ordinária - 25/06/2019
"ALTERA A LEI 1172/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1228/2019 - Lei Ordinária - 02/05/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1227/2019 - Lei Ordinária - 02/05/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PLATINA E ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2019. (CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1226/2019 - Lei Ordinária - 02/05/2019
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PLATINA A ADQUIRIR E DOAR UMA CADEIRA DE RODAS, A TÍTULO GRATUITO, À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1225/2019 - Lei Ordinária - 02/05/2019
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PLATINA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. (SAUDE BUCAL)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1224/2019 - Lei Ordinária - 10/04/2019
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PLATINA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2019
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1223/2019 - Lei Ordinária - 10/04/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PLATINA - AMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1222/2019 - Lei Ordinária - 13/03/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PLATINA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2019. (PISCINA)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1221/2019 - Lei Ordinária - 28/02/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PLATINA-SP NA FORMA ELETRÔNICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1220/2019 - Lei Ordinária - 28/02/2019
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PLATINA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. (REPASSE 3º SETOR - SOCIAL)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1219/2019 - Lei Ordinária - 24/01/2019
“DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1054/11 DE 30 DE MARÇO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 1144/16 DE 04 DE ABRIL DE 2016 E ALTERADO PELA LEI Nº 1183/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1218/2019 - Lei Ordinária - 24/01/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.190/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1217/2019 - Lei Ordinária - 18/01/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES AO PPA 2018/2021 E LDO PARA O EXERCICIO DE 2019, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 1216/2019 - Lei Ordinária - 18/01/2019
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PLATINA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXECÍCIO DE 2019. (RECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O BEBEDOURO)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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